Política de Privacidade
Última actualização: 11 de Janeiro de 2023
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUE CATEGORIA DE DADOS TRATAMOS?
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
COM QUE FUNDAMENTO PODEMOS TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
PARA QUE FINALIDADES E POR QUANTO TEMPO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PROTECÇÃO DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS?
A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
DE QUE MODO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
CONSELHOS ÚTEIS PARA A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS
1 – O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUE CATEGORIA DE DADOS TRATAMOS?
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do número de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico, de um endereço de e-mail ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que utiliza, usufrui ou usufruiu de serviços ou produtos da plataforma identificada como Fórmula Concursal. O Cliente será a pessoa que inscreveu ou comprou (por exemplo um pacote de aulas, um período de acesso às aulas, um acesso a um curso online ou similar) nessa plataforma.
A este propósito, informamos que, a nossa máxima prioridade é proteger todos os dados pessoais e respeitar os direitos dos Clientes e Utilizadores.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
As categorias de dados que tratamos são as seguintes:
| Nome | Primeiro e último nome, ou nome completo |
| Contato | Endereço de correio eletrónico (E-mail) |
| Morada | Morada completa quando adquirido algum produto que necessita ser enviado por CTT, transportadora de encomendas, pacotes ou para efeitos de faturação |
| Identificação | Números de identificação fiscal, dados para pagamento, morada de faturação |
| Compras | Serviços, inscrições, produtos ou info-produtos adquiridos ou subscritos |
2 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais na plataforma Fórmula Concursal é Carlos Lima, que lhe presta o serviço, produto ou fornece o acesso à referida plataforma e que, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
3 – COM QUE FUNDAMENTO PODEMOS TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:
Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso prévio (por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção) e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para analisarmos a utilização dos serviços e produtos e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing da plataforma Fórmula Concursal, o seu consentimento para que possamos utilizar as informações de atendimento para melhorar a nossa qualidade de serviço;
ou
Execução de inscrição numa lista de divulgação de aulas
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a inscrição, execução e gestão do processo de inscrição ou gestão de acesso ou serviços, para a gestão de contatos, informações e pedidos, para a gestão de envio de emails com links para vídeos ou aulas gravadas ou em direto;
ou
Execução de compra e diligências pré-compra ou faturação
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a compra, execução e gestão do processo de compra ou gestão de acesso ou serviços, para a gestão de contatos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;
ou
Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a plataforma Fórmula Concursal esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
ou
Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da plataforma Fórmula Concursal, como por exemplo o tratamento de dados para melhorar a qualidade de serviço, deteção de fraude, proteção de receita e quando os nossos direitos e motivos para a sua utilização sejam legais, previstos e devam prevalecer legalmente sobre os seus direitos de proteção de dados.
4 – PARA QUE FINALIDADES E POR QUANTO TEMPO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os seus dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?
Finalidades |
Exemplos de finalidades (não exaustivo) |
Marketing, Aulas e Vendas |
- Envio de mensagens por E-mail – Campanhas de Marketing ou venda de produtos ou serviços, dentro do projeto e plataforma Fórmula Concursal; |
Gestão de Cliente e Prestação de Serviço |
- Gestão de contatos, informações ou pedidos; |
Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa |
- Contabilidade, faturação; |
Gestão de Contencioso |
- Cobrança judicial e extrajudicial; |
Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria |
- Deteção de fraude e práticas ilícitas; |
Gestão de rede e sistemas |
Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço Monitorização, melhoria e suporte do serviço; |
Cumprimento de obrigações legais |
- Pedidos judiciais |
Controlo da segurança da informação |
- Gestão de acessos, logs |
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
Tratamos e conservamos os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos foram recolhidos.
Há casos em que a Lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão tratados e mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a Lei, as orientações e decisões da CNPD.
5 – COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais, mediante o seu consentimento, quando se inscreve nas aulas gratuitas online, em algum evento online ou solicita mais informação através de algum formulário de inscrição, quando adquire algum dos nossos produtos, info-produtos ou serviços, quando descarrega ou utiliza e-books, quizzes, sessões, ofertas, produtos, serviços e aplicações da plataforma Fórmula Concursal ou quando participa em estudos de mercado.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das nossas plataformas online Fórmula Concursal.
A sua informação pessoal também pode ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes (redes sociais, etc.).
Como é feita a recolha indireta dos seus dados pessoais?
Para que melhor possa compreender esta recolha indireta indicamos-lhe os seguintes casos:
Outra informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contacto, para gestão de cobranças, deteção de fraude e proteção de receita:
Poderão ser recolhidos dados pessoais junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis. Também se poderá aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente, para confirmar a exatidão dos seus dados de identificação e de contato.
Política de Cookies
Informações sobre o uso de cookies.
O nosso site usa cookies para diferenciá-lo de outros utilizadores do nosso site. Isso ajuda-nos a fornecer uma boa experiência quando navega no nosso site e também nos permite melhorar o nosso site.
Um cookie é um pequeno arquivo de letras e números que nós armazenamos no seu navegador ou no disco rígido do seu computador, se você concordar. Os cookies contêm informações que são transferidas para o disco rígido do seu computador.
Os cookies que usamos são cookies “analíticos”. Eles permitem-nos reconhecer e contar o número de visitantes e ver como os visitantes se movimentam pelo nosso site quando o usam. Isto ajuda-nos a melhorar a maneira como o nosso site funciona, por exemplo, garantindo que os utilizadores encontram o que procuram com facilidade. Pode encontrar mais informações sobre os cookies individuais que usamos e os propósitos para os quais os usamos abaixo:
Analíticos
Os serviços contidos nesta secção permitem que o proprietário monitorize e analise o tráfego da Web e pode ser usado para acompanhar o comportamento do utilizador.
Google Analytics (Google Inc.)
O Google Analytics é um serviço de análise da web fornecido pela Google Inc. ("Google"). O Google utiliza os dados recolhidos para acompanhar e examinar o uso deste site, preparar relatórios sobre as suas atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google.
Acompanhamento de conversões do Facebook Ads (Facebook, Inc.)
O acompanhamento de conversões do Facebook Ads é um serviço de análise fornecido pelo Facebook, Inc. que conecta os dados da rede de publicidade do Facebook com ações realizadas neste site.
Conteúdo Comentado
Os serviços de comentários de conteúdo permitem que os utilizadores façam e publiquem seus comentários sobre o conteúdo deste site.
Dependendo das configurações escolhidas pelo proprietário, os utilizadores também podem deixar comentários anónimos. Se houver um endereço de e-mail entre os Dados Pessoais fornecidos pelo utilizador, ele poderá ser usado para enviar notificações de comentários sobre o mesmo conteúdo. Os utilizadores são responsáveis pelo conteúdo de seus próprios comentários.
Se um serviço de comentários de conteúdo fornecido por terceiros estiver instalado, ele ainda poderá recolher dados de tráfego da Web para as páginas em que o serviço de comentários estiver instalado, mesmo quando os Usuários não usarem o serviço de comentários de conteúdo.
Comentários do Facebook (Facebook, Inc.)
O Facebook Comments é um serviço de comentários de conteúdo fornecido pelo Facebook, Inc., permitindo ao utilizador deixar comentários e compartilhá-los na plataforma do Facebook.
Marketing de email
Nós recolhemos o seu nome e endereço de e-mail quando se regista ou se inscreve numa lista, via klickpages (Política de Privacidade).
Usamos os seus dados para lhe enviar e-mails sobre conselhos úteis e notícias do setor e para notificá-lo sobre eventos, Aulas, Webinars, serviços e produtos nos quais possa estar interessado. Pode cancelar a inscrição na nossa lista a qualquer momento.
Também recolhemos o seu nome, endereço de e-mail e endereço postal quando compra um serviços, produto, acesso (com ou sem periodicidade) ou curso, como parte do processo de verificação do cartão, do nosso provedor de pagamento e cobrança de impostos sobre vendas.
Remarketing do Facebook (Facebook, Inc.)
O Facebook Remarketing é um serviço de remarketing e segmentação comportamental fornecido pelo Facebook, Inc. que liga a atividade deste site à rede de publicidade do Facebook.
Audiência personalizada do Facebook (Facebook, Inc.)
A Audiência personalizada do Facebook é um serviço de segmentação de remarketing e comportamental fornecido pelo Facebook, Inc. que liga a atividade deste site à rede de publicidade do Facebook.
Interação com redes sociais externas e plataformas
Este tipo de serviço permite a interação com redes sociais ou outras plataformas externas diretamente nas páginas deste site.
A interação e as informações obtidas por meio deste website estão sempre sujeitas às configurações de privacidade do usuário para cada rede social.
Este tipo de serviço ainda pode recolher dados de tráfego para as páginas em que o serviço está instalado, mesmo quando os Utilizadores não o utilizam.
Botão de Like no Facebook e widgets sociais (Facebook, Inc.)
O botão de Like do Facebook e os widgets sociais são serviços que permitem a interação com a rede social do Facebook fornecida pelo Facebook, Inc.
Como fornecer ou retirar o consentimento para a instalação de cookies
Além do que é especificado neste documento, o utilizador pode gerir as preferências de cookies diretamente no seu próprio navegador e impedir que - por exemplo - terceiros instalem cookies.
Através das preferências do navegador, também é possível excluir os cookies instalados no passado, incluindo os cookies que podem ter salvo o consentimento inicial para a instalação de cookies por este site.
Os utilizadores podem, por exemplo, encontrar informações sobre como gerir cookies nos navegadores mais utilizados nos seguintes endereços: Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari e Microsoft Edge.
Com relação aos Cookies instalados por terceiros, os Utilizadores podem gerir as suas preferências e retirar o seu consentimento clicando no link de desativação relacionado (se fornecido), usando os meios fornecidos na política de privacidade do terceiro ou entrando em contato com o terceiro.
Não obstante o acima exposto, informamos que, os Utilizadores podem seguir as instruções fornecidas nas iniciativas subsequentemente vinculadas pela EDAA (EU), pela Network Advertising Initiative (EUA) e pela Digital Advertising Alliance (EUA), DAAC (Canadá), DDAI (Japão) ou outros serviços similares. Essas iniciativas permitem que os utilizadores selecionem suas preferências de rastreamento para a maioria das ferramentas de publicidade.
Logs e manutenção do sistema
Para fins de operação e manutenção, este site e quaisquer serviços de terceiros podem recolher arquivos que registam a interação com este site (registos do sistema) usando outros dados pessoais (como o endereço IP) para essa finalidade.
Alterações a esta política de privacidade
Reservamo-nos o direito de fazer alterações a esta política de privacidade a qualquer momento, notificando os utilizadores nesta página e possivelmente dentro deste site e/ou - na medida do possível técnica e legalmente - enviando um aviso aos utilizadores através de qualquer informação de contato.
Se as alterações afetarem as atividades de processamento realizadas com base no consentimento do utilizador, deverá ser recolhido novo consentimento do utilizador, quando necessário.
Responsável e Controlador de Dados
Carlos Lima
E-mail de contato do responsável: geral@formulaconcursal.pt
Como a instalação de cookies de terceiros e outros sistemas de rastreamento através dos serviços usados neste site não pode ser tecnicamente controlada pelo responsável, quaisquer referências específicas a cookies e sistemas de rastreamento instalados por terceiros devem ser consideradas indicativas. Para obter informações completas, solicitamos que o Utilizador consulte a política de privacidade dos respetivos serviços de terceiros.
Dada a complexidade objetiva em torno da identificação de tecnologias baseadas em Cookies, os Utilizadores são encorajados a entrar em contato com o responsável, caso desejem receber mais informações sobre o uso de Cookies por este site.
7 – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PROTECÇÃO DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS?
Quais os seus direitos?
Consulte aqui os seus direitos e o detalhe do que se salvaguarda em cada:
Direito de acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou dos pedidos de suporte que efetuou.
Direito de retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito à exclusão, eliminação dos dados ou “direito a ser esquecido”
Direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que temos de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à portabilidade
Direito da receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, devemos verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça os seus direitos através do seguinte endereço:
Carlos Lima
geral@formulaconcursal.pt
8 – A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da plataforma Fórmula Concursal. Neste caso, tomaremos as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros, nomeadamente a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da Lei, como a autoridade tributária.
Em que circunstâncias transferimos os seus dados para um país terceiro?
Pode haver a necessidade de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro, fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunirem níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, asseguramos que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
9 – DE QUE MODO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Temos implementadas as medidas de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Temos implementado:
10 – CONSELHOS ÚTEIS PARA A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS
Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.
Os websites, os produtos ou as aplicações podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação connosco ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a plataforma Fórmula Concursal ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
Alertamos os Inscritos, Clientes e Utilizadores para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.
Outros conselhos
Aconselhamos prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do cliente, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (antivírus), a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, a proteção física dos seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (cibercafés, hotéis, etc.) e a utilização de passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website.
Informação legal
Esta declaração de privacidade foi preparada com base em disposições de múltiplas legislações, incluindo o art. 13/14 do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Esta política de privacidade refere-se apenas a este site, se não indicado de outra forma neste documento.
Informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados ao Responsável a qualquer momento.
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